O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, abre, nesta quinta-feira (7), inscrições para o segundo bloco de editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Fazem parte deste lote três editais com foco na Política Cultura Viva, com investimento total de de um pouco mais de R$7 milhões. Serão selecionados pelos menos 41 projetos, além de conceder 28 prêmios. A PNAB contará ainda com mais três blocos.
As inscrições para os editais devem ser feitas exclusivamente pelo Mapa Cultural do Ceará. Podem se inscrever para estes editais do Cultura Viva pontos de cultura (coletivos ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos) e pontões de cultura (pessoas jurídicas sem fins lucrativos) que atuem na temática do Cultura Viva ao longo dos últimos anos
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022, é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil. Trata-se de uma oportunidade histórica para consolidar o sistema federativo de financiamento à cultura, garantindo repasses contínuos da União aos demais entes federativos.
A PNAB assegura, até 2027, por meio da execução da Secult Ceará, investimentos anuais superiores a R$70 milhões, em projetos e programas voltados ao fortalecimento da cultura local. Lançado em outubro deste ano, o primeiro bloco conta com sete editais que irão selecionar 142 projetos e conceder 118 prêmios, totalizando R$15 milhões de investimento.
“Por meio da PNAB, o Governo do Ceará reafirma seu compromisso com o fortalecimento e a diversidade cultural do Estado. Este investimento não vai apenas viabilizar a criação artística, mas também assegurar a preservação do patrimônio cultural, a inclusão de diferentes expressões e o acesso contínuo à cultura por meio do apoio direto aos trabalhadores e entidades do setor”, explica a titular da Secretaria da Cultura do Ceará, Luisa Cela.
Cultura viva
É um movimento coletivo de organizações baseado em princípios comunitários, territoriais e identitários e se destaca como uma ferramenta de transformação social. Sua missão é promover a pluralidade cultural, proteção e afirmação de populações e expressões espalhadas por territórios vulnerabilizados socialmente.
Em 2024, a política completa exatos 20 anos de existência. Nasceu como o “Programa de Cultura, Educação e Cidadania”. A partir da Lei n.º 13.018, de 22/07/2014, foi institucionalizada como política de Estado, ganhando a denominação “Política Nacional de Cultura Viva (PNCV)”. Hoje, trata-se da política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Atualmente, o movimento da Cultura Viva no Ceará é formado por centenas de entidades e coletivos reconhecidos como Pontos de Cultura. A qualificação enquanto Ponto se dá por meio do processo de certificação estadual e federal. As ações realizadas reforçam o comprometimento com o fortalecimento da Política Cultura Viva em chão cearense.
Os três editais que integram o segundo bloco da PNAB são:
Cultura Viva – Edital de Pontão de Cultura
Tem o objetivo de selecionar projetos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais em parceria com redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes. Esses projetos devem se destinar à mobilização, troca de experiências, desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e articulação entre diferentes pontos de cultura, podendo se agrupar em nível estadual, regional ou por áreas temáticas de interesse comum. Visam à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas, conforme a Política Nacional de Cultura Viva. Neste edital, serão selecionados três projetos.
Regulamento: https://mapacultural.secult.
Cultura Viva – 5° Edital de Pontos de Cultura
Este edital vai selecionar 38 projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.
Regulamento: https://mapacultural.secult.
Cultura Viva – Edital Prêmio Marivalda Kariri de Pontos de Cultura
Tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Podem participar Pontos e Pontões de Cultura com ou sem CNPJ, além de entidades com CNPJ e coletivos informais que ainda não são certificadas, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio do edital.
Regulamento: https://mapacultural.secult.
