*Janete Pietá e Marina Helou
Há 18 anos a Lei Maria da Penha era sancionada no Brasil, marcando um importante passo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Inspirada pela trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sobreviveu a dois atentados fatais perpetrados por seu ex-marido, a Lei nº 11.340/2006 trouxe uma nova abordagem ao tratamento da violência de gênero, combinando medidas de proteção e de punição com estratégias para a prevenção e a educação.
A Lei Maria da Penha avança porque traz uma estrutura abrangente e inovadora. Entre as novidades esteve a criação de medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima, além do estabelecimento de juizados especiais para o atendimento rápido e especializado desses casos. A lei também prevê programas de assistência para as vítimas e medidas educativas para prevenir a violência.
Mesmo com os avanços significativos promovidos pela Lei Maria da Penha, as mulheres continuam inseguras no Brasil.
Mesmo com os avanços significativos promovidos pela Lei Maria da Penha, as mulheres continuam inseguras no Brasil.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram um crescimento nos casos de feminicídio no Brasil, chegando a um caso a cada seis horas e mais de 10 mil mulheres mortas entre os anos de 2015 e 2023. Por outro lado, houve aumento nas medidas protetivas concedidas pela Justiça, que recebeu quase 664 mil pedidos em 2023. Esse é um passo importante para que as mulheres recebam apoio e acessem a justiça.
A dependência econômica, o medo de retaliação e a falta de confiança nas instituições são fatores que impedem muitas mulheres de denunciarem seus agressores. Além disso, a implementação da lei enfrenta desafios regionais, com discrepâncias na aplicação das medidas protetivas e na disponibilidade de serviços de apoio. É importante que haja capacitação contínua para os profissionais envolvidos no atendimento às vítimas. Juízes, delegados e policiais também devem estar sempre atualizados sobre a legislação e as melhores práticas para garantir que as medidas previstas na lei sejam aplicadas de forma eficaz.
A Lei Maria da Penha representa um avanço crucial na proteção das mulheres e na promoção dos direitos humanos no Brasil. No entanto, o caminho para a plena efetivação desses direitos pede engajamento contínuo e a vigilância da sociedade para garantir que a legislação cumpra seu papel e que todas as mulheres recebam o apoio e a justiça que merecem.
A legislação foi um marco significativo na luta contra a violência doméstica, mas a verdadeira vitória será alcançada quando todas as mulheres puderem viver livres do medo e da violência. Celebrar os 18 anos da lei é, portanto, uma oportunidade para renovar o compromisso com a luta contra a violência doméstica e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
