A atuação do Ministério Público do Trabalho no caso do rompimento da barragem em Brumadinho
dtpejota39
Luciana Marques Coutinho
Luciana Marques Coutinho, procuradora do MPT
Sou procuradora do Ministério Público do Trabalho e integro juntamente com meus colegas Geraldo Emediato, Aurélio Agostinho, Ana Cláudia Gomes e Sônia Toledo, um grupo de trabalho que foi criado com o propósito de atuar em desfavor da Vale S/A, diante dos danos individuais homogêneos, coletivos e difusos trabalhistas, ocasionados pelo rompimento da Mina do Córrego Feijão, em Brumadinho.
Foram 272 vidas ceifadas pela tragédia ocorrida no interior da Mina da Vale, a maioria eram trabalhadores e trabalhadoras que estavam, no momento da ocorrência, trabalhando, cumprindo seus contratos de trabalho com a empresa Vale. Por isso, esta tragédia é considerada o maior, o mais grave, o mais trágico acidente de trabalho já ocorrido no Brasil.
E chamamos de acidente a tragédia da Mina do Córrego Feijão porque este é o termo técnico, jurídico, utilizado para este caso, já que a maioria das vítimas foram trabalhadores. Todavia, todos sabemos que não foi um acidente, no sentido lato, comum da palavra. A acidente remete a algo fortuito, inesperado e neste caso foi tragédia anunciada. Anunciada porque se comprovou a negligência da empresa com cautelas que deveriam ter sido adotadas para evitar acidentes de trabalho e não foram.
O grupo de trabalho a que pertenço no Ministério Público do Trabalho atuou e atua na ação civil pública movida contra a Vale S/A, juntamente com 13 Sindicatos Representantes dos Trabalhadores da Categorias envolvidas, com a Defensoria Pública da União e com participação ativa, muito presente, dos familiares das vítimas da tragédia e dos trabalhadores sobreviventes.
Esta ação coletiva deu ensejo ao pagamento pela Vale S/A de uma indenização de caráter coletivo e foi constituído um Comitê Gestor destes recursos, formado pela Justiça do Trabalho, o MPT (representado pelo GEAF), a DPU e a AVABRUM — Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Minas Córrego Feijão Brumadinho.
Este valor, estes recursos têm sido destinados a investimentos e iniciativas sociais que são submetidos e analisados pelo Comitê Gestor e os projetos têm a finalidade de gerar benefícios para sociedade, sobretudo para as localidades diretamente atingidas pela tragédia.
O projeto Legado de Brumadinho, capitaneado pela AVABRUM, e implementado pela SABIC é uma destas iniciativas sociais apoiadas com estes recursos e é um dos projetos que mais reflete o objetivo da reparação coletiva, pois foi gerado a partir do sonho acalentado pelas vítimas, reunidas na AVABRUM.
Como consta no próprio projeto do Legado, o objetivo é construir a partir da destruição, reverenciando a memória das vítimas e os fatos, para que não sejam jamais esquecidos e para que desta tragédia venham caminhos de prevenção, de respeito a saúde e a segurança no trabalho, como valor que não pode ser flexibilizado, por nada nem por ninguém, empresa, Poder Público, Governo.
Esta atuação do GEAF e o Comitê Gestor dos recursos tem sido uma atuação colaborativa, horizontal, bastante desafiadora, mas ao mesmo tempo muito gratificante, sobretudo pelo alento que cada projeto social importante aprovado e desenvolvido ocasiona em benefícios sociais. Isso aquece o coração.
Porém, sabemos que o valor pago pela Vale S/A no processo coletivo da ação civil pública e nos processos individuais que já tramitaram e ainda correm na Justiça do Trabalho ou outros valores que também já foram e ainda poderão ser impostos à empresa na Justiça Cível e na Criminal, não representam nem longe pagamento ou a reparação pelos danos que foram causados pela empresa. O dano é colossal, pois vidas foram perdidas, famílias foram destruídas, casas, a cidade, o modo de viver das comunidades foi para sempre impactado.
E o dano é dinâmico, não é estanque, continua a atingir aqueles que diretamente sofreram na pele os impactos e todos nós, como cidadãos e cidadãs que nos sentimos vilipendiados e ultrajados, pela tragédia. E este dano, os prejuízos, vão reverberar por anos, para sempre, pois trajetórias de vida de pessoas e comunidades foram rompidas e alteradas.
É por isso que vigilância e a atuação de todos nós, cada um e cada uma de nós, não acabou, segue e a construção de redes de indignação e esperança, é imprescindível.
É necessário mesmo manter a chama de indignação permanente, para não esmorecer, pois vivemos em um país em que as tragédias sociais ocorrem todo tempo e a todo minuto.
Não podemos achar que esta é a normalidade ou deixar nos abater de tristeza e frustração. É preciso encontrar formas de resistência para não aquietar ou resignar.
Também é preciso esperançar, isso no sentido cunhado por Paulo Freire e, portanto, não no sentido de esperar que tudo se resolva por si só, mas esperançar na ação, não perdendo nunca o brilho e a gana, buscando a transformação.
E a indignação e a esperança precisam ocorrer em rede, redes de proteção e atuação social, buscando nos conectar, nos reunir, cada um com suas atribuições, suas expertises, seus conhecimentos, mas todos buscando caminhos de convergência e transformação social para o bem comum. Luciana Marques Coutinho é procuradora do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte. Discurso proferido durante o seminário Redes de Indignação e Esperança, em 7 de maio, em Brumadinho.
*Projeto realizado com recursos destinados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.